PL propõe aumento de licença casamento e extensão do direito à união estável

Agenciador de propaganda não tem direito a indenização prevista na lei do representante comercial

Da impossibilidade de cobrança pela OAB de anuidade dos Escritórios de Advocacia

Maurício Sérgio Christino. Advogado em São Paulo. Pós-graduando em direito empresarial pela EPD

TJ confirma indenização por dano moral sofrido por pessoa jurídica

"Configurada a responsabilidade civil no caso em tela, o apelante não tem como se esquivar do dever

Dia dos pais sem preconceito: confira como é a adoção para casais homossexuais

Direito é formalmente assegurado no Brasil, mas ainda enfrenta desafios.

Prazo para litisconsorte excluído ajuizar ação individual conta da propositura da demanda original

citação interrompe o curso do prazo prescricional para a parte excluída do processo buscar seu direito em outra ação.

Estelionato - Tentativa - Maus Antecedentes

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Liberdade de Expressão e Fake News no Estado Democrático de Direito

O escopo do presente é analisar os impactos da fake news no Estado Democrático de Direito.

Complementação de aposentadoria (Lei estadual nº 200/74). Regime (credenciamento). Direito adquirido.

Recurso especial do qual se conheceu e ao qual se deu provimento.

Filha garante direito de receber parcelas do benefício de período anterior ao reconhecimento póstumo de paternidade

Ao analisar o caso, o juízo observou que não existe qualquer controvérsia quanto o direito da

Mecânico lotado na região de Brumadinho no dia do rompimento da barragem tem direito a estabilidade

A Vale alegava que ele não tinha direito porque não estava lotado especificamente na Mina Córrego do Feijão.

Direito digital: como manter a integridade da empresa em meio à transformação digital

Por Ana Rita Petraroli.

Empresa processada tem direito ao depoimento de trabalhador que apresentou ação

Para a 2ª Turma, a negativa configurou cerceamento de defesa.

Comissão aprova formalização em cartório de atos de pessoas jurídicas de direito privado

O objetivo do projeto é combater fraudes na constituição de empresas, por meio da autenticação de todos os atos em tabelião de notas, e dar transparência à atividade econômica.

Direito real de habitação na união estável não admite aluguel ou empréstimo do imóvel

direito real de habitação, celebrar contrato de comodato ou locação do imóvel com terceiro.

Corretor que participa do início da venda de imóvel tem direito à comissão proporcional

direito a um percentual da comissão, na medida da sua intermediação na transação

Cirurgia é realizada no joelho errado e paciente ganha direito à indenização

O hospital e a equipe médica foram condenados ao pagamento de R$ 20 mil

Ex-marido não tem direito à indenização por aluguel de imóvel comum

STJ garante a dona de casa do Rio direito de trocar o próprio nome

Revisão da Vida Toda: INSS faz terrorismo financeiro, mas STF pode confirmar direito em agosto

Por João Badari.